O ESTADO NA ECONOMIA DO SETOR PÚBLICOAntes de analisarmos a economia do setor público que é o objeto maior do nosso curso, faz-se necessário entendermos de forma sólida os fundamentos do Estado e as formas e funções do governo. Só assim teremos a possibilidade de entender e opinar de forma ativa nas finanças públicas de nosso país.
É difícil desassociar Estado e economia, pois ambos estam interligados, inseridos em uma mesma plataforma estrutural. Na economia do setor público não é diferente. Daí a necessidade de estudarmos a origem do Estado e suas implicações no setor público.
Quando o homem vive em sociedade e se organiza social, política e economicamente, de imediato ele necessita de uma forma de governo em que Estado possa garantir as liberdades e os direitos sociais. Pois não há liberdades sem uma organização social.
ORIGEM DO ESTADO: Na filosofia, encontramos a origem do Estado em Aristóteles, na sua obra “Política”, nesta o homem é considerado um animal político e para viver em harmonia com os outros necessita da “polis” (do Estado) para a garantia dos seus direitos e deveres. Esse processo origina-se da passagem da organização familiar para aldeias e delas para Polis, o Estado.
O advento do Estado coincide também com o aparecimento propriedade privada, quando os indivíduos percebem que é necessário garantir seus interesses em torno das suas propriedades e da posse dos seus bens.
FORMAS DE GOVERNO: Na história da humanidade podemos presenciamos a Monarquia e República com formas de governo em que Estado esteve presente. Entretanto o crescimento do Estado é decorrente da revolução industrial que o financiou e gerou riqueza, e esta passou a não privilegiar somente os monarcas e aristocratas.
Mas é na República que conseguimos chegar mais próximo da melhor funcionalidade destas liberdades para sociedade. É nela que um grupo de representantes exerce o poder em prol da sociedade através da democracia.
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: Ao longo do fio histórico verificamos profundas modificações na estrutura da economia, política, tecnológica e social. E com o Estado não foi diferente, sobretudo na sua maior ou menor participação na economia. Antes da grande crise de superprodução da década de 1929 o Estado não intervinha na economia, a crise foi uma experiência que forçou o Estado a se tornar um provedor do crescimento econômico, fortalecido nas teorias keynesianas. Desta forma entre as décadas de 1930 a 1960 verificamos um Estado atuante na economia. Porém nas décadas de 1970 e 1980, com advento das ideais liberais do Estado mínimo, criou-se uma crise econômica que acarretou uma elevação da dívida pública e da inflação. Somente na década de 1990, que o Estado retorna como regulador da economia e da estabilidade social. Todo esse período iremos estudar nas aulas seguintes.
PAPEL DO ESTADO E A ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: Voltando para o papel do Estado na economia, como regulador da economia e provedor da estabilidade social, temos como articulador destas funções a atividade financeira do Estado, que não se resume somente em gerar arrecadação para realização dos serviços públicos. A atividade financeira do Estado se desenvolve em 4 áreas afins :
I. Receita Pública (ingresso de recursos nos cofres públicos)
II. Despesa Pública (aplicação dos recursos nos dispêndios do Estado)
III. Orçamento Público (organizar os recursos, como são utilizados os recursos públicos)
IV. Crédito Público (Empréstimos, uma forma de obter receita pública)
IV. a) Exemplo de Crédito Público: a emissão de títulos da dívida pública são negociados no mercado pelo Banco Central do Brasil, através das operações de Open Market. As operações de open-market (em português, operações de mercado aberto) consitem em técnicas de intervenção dos Bancos Centrais nos mercados monetários através da compra e venda de títulos (geralmente são utilizadas obrigações do governo). Através destas operações, os Bancos Centrais conseguem regular a oferta de moeda numa economia e, por essa via, influenciar as taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais . Esse mecanismo é realizado em conjunto com a rede bancária e financeira, e é um dos instrumentos de política monetária para controlar a quantidade de moeda em circulação na economia ou para rolagem da dívida pública.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, gera-se um déficit público, como acontece nas nossas contas pessoais, temos um déficit e acabamos recorrendo ao crédito, isso também acontece com o governo, que em momento de crise econômica recorre aos empréstimos oriundos da emissão dos títulos da divida pública. Porém quando a divida pública se eleva de maneira insustentável o governo é obrigado a elevar a taxas de juros, que desequilibra as atividades econômicas resultando em uma menor arrecadação de impostos. Sem falar que a elevação da divida pública em relação a PIB torna o país vulnerário as especulações financeiras externas. Isso tudo só agrava cada vez mais o déficit público em um circulo vicioso. E para sair deste cenário negativo na economia, o país necessitará adotar medidas, tais como o combate a inflação e um ajuste fiscal rígido (corte das despesas), prejudicando os serviços públicos e as obras sociais.
Verificaremos todo esse mecanismo de forma mais aprofundada na prática quando formos analisar a crise da década de 1980, a crise da dívida.
PAPEL DO ESTADO E A ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: Voltando para o papel do Estado na economia, como regulador da economia e provedor da estabilidade social, temos como articulador destas funções a atividade financeira do Estado, que não se resume somente em gerar arrecadação para realização dos serviços públicos. A atividade financeira do Estado se desenvolve em 4 áreas afins :
I. Receita Pública (ingresso de recursos nos cofres públicos)
II. Despesa Pública (aplicação dos recursos nos dispêndios do Estado)
III. Orçamento Público (organizar os recursos, como são utilizados os recursos públicos)
IV. Crédito Público (Empréstimos, uma forma de obter receita pública)
IV. a) Exemplo de Crédito Público: a emissão de títulos da dívida pública são negociados no mercado pelo Banco Central do Brasil, através das operações de Open Market. As operações de open-market (em português, operações de mercado aberto) consitem em técnicas de intervenção dos Bancos Centrais nos mercados monetários através da compra e venda de títulos (geralmente são utilizadas obrigações do governo). Através destas operações, os Bancos Centrais conseguem regular a oferta de moeda numa economia e, por essa via, influenciar as taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais . Esse mecanismo é realizado em conjunto com a rede bancária e financeira, e é um dos instrumentos de política monetária para controlar a quantidade de moeda em circulação na economia ou para rolagem da dívida pública.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, gera-se um déficit público, como acontece nas nossas contas pessoais, temos um déficit e acabamos recorrendo ao crédito, isso também acontece com o governo, que em momento de crise econômica recorre aos empréstimos oriundos da emissão dos títulos da divida pública. Porém quando a divida pública se eleva de maneira insustentável o governo é obrigado a elevar a taxas de juros, que desequilibra as atividades econômicas resultando em uma menor arrecadação de impostos. Sem falar que a elevação da divida pública em relação a PIB torna o país vulnerário as especulações financeiras externas. Isso tudo só agrava cada vez mais o déficit público em um circulo vicioso. E para sair deste cenário negativo na economia, o país necessitará adotar medidas, tais como o combate a inflação e um ajuste fiscal rígido (corte das despesas), prejudicando os serviços públicos e as obras sociais.
Verificaremos todo esse mecanismo de forma mais aprofundada na prática quando formos analisar a crise da década de 1980, a crise da dívida.
Para próxima aula (07/04/2010) vamos conhecer os principais conceitos das finanças públicas. Até lá !
BIBLIOGRAFIA
Capítulo 1 e 2 do livro :
MATIAS PEREIRA, José. Finanças Públicas: A Política Orçamentária no Brasil. 3ª
ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2006.
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